TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

Pelo presente instrumento, o CLIENTE, doravante denominado “TITULAR”, em consonância com a legislação vigente, declara ter ciência de que a empresa GUSTAVO BRAGA CANDIDO 09079179922, nome fantasia STUDIO GUSTAVO BARBER, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua João Jordão, nº 73, Parque das Nações, no município de Itararé/SP, CEP 18.464-028, inscrita no CNPJ sob o nº 19.702.353/0001-61, doravante denominada “CONTROLADORA” primando pela boa-fé, necessita tratar os seus dados pessoais, e consente expressamente quanto ao uso dos dados que serão tratados, para todos os fins, conforme as previsões legais.

1. AGENTES DE TRATAMENTO

Eu, TITULAR autorizo a CONTROLADORA, bem como outros agentes de tratamento de dados, inclusive órgãos públicos e entes privados, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada LGPD), trate(m) os meus dados pessoais mencionados abaixo estritamente para a(s) finalidade(s) indicada(s) no item 2.

Nome completo e data de nascimento; número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); idade; gênero; nacionalidade; estado civil; fotos e filmagens; número(s) de telefone e WhatsApp; endereço de e-mail; nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços da Controladora; comunicação verbal e escrita, mantida entre o Titular e a Controladora.

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS.

Eu, TITULAR, autorizo que a CONTROLADORA trate os meus dados pessoais, sensíveis ou não, listados no presente termo para uma ou mais finalidade, dentre as seguintes:

• Permitir que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular, em razão da prestação de serviços de barbearia;
• Cumprimento de obrigações legais, judiciais ou fiscais, sejam elas da Administração Pública Direta ou Indireta;
• Execução de contrato(s) de prestação de serviços, no qual seja envolvido(a) o(a) Titular;
• Uso em publicidade, marketing ou material institucional, aplicado em especial nas mídias digitais;
• Análises estatísticas, e estudos de mercado.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

Eu, TITULAR, declaro ter ciência e consinto, também, que meus dados poderão ser compartilhados pela CONTROLADORA com outras agentes de tratamento para execução específica das finalidades acima descritas, desde que respeitados os princípios da boa-fé, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, e prestação de contas, além das obrigações previstas na LGPD, e em conformidade com direito de privacidade previsto no artigo 5º, X, da Constituição Federal e artigo 21 do Código Civil.

4. ARMAZENAMENTO E DESCARTE.

Eu, TITULAR, declaro ter ciência que os meus dados pessoais serão armazenados pela CONTROLADORA pelo tempo necessário para: (i) cumprir com as finalidades descritas acima; (ii) até a expressa revogação do presente consentimento, (iii) independentemente de revogação ou solicitação de eliminação, reter os dados pessoais do TITULAR pelo tempo necessário para cumprimento de obrigação legal, judicial, ou imposta por órgão de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei nº 13.709/2018; (iv) bem como resguardar os direitos da CONTROLADORA em caso de demandas judiciais, administrativas ou arbitrais.

A CONTROLADORA informa que o eventual encerramento da relação com o TITULAR, por qualquer motivo, não implica, por si só, em revogação automática dos consentimentos fornecidos neste Termo, devendo, neste caso, haver expressa manifestação de vontade do TITULAR quanto à revogação do presente, não ocorrendo de maneira tácita.

A CONTROLADORA informa que o exercício da revogação do consentimento não implica na eliminação automática dos dados pessoais. Para tanto, o TITULAR deverá solicitar a eliminação de forma expressa à CONTROLADORA para que os seus dados sejam devidamente descartados.

5. MAIS INFORMAÇÕES E CONTATO.

Mais informações sobre como os dados pessoais são tratados pela CONTROLADORA a qualquer tempo, ou em caso de dúvidas ou exercícios de direitos, as comunicações poderão ser enviadas através do site disponível em https://www.gustavobarber.com.br ou no telefone (15) 99627-4890.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS.

O TITULAR firma o presente Termo, por qualquer meio em direito admitido, seja assinatura física ou eletrônica, através da plataforma que melhor lhe aprouver, ainda que por certificado eletrônico não emitido pela ICP-Brasil, com fundamento no artigo 20, §2º da Medida Provisória nº 2200-2/2001, e artigo 6º do Decreto nº 10.278/2020”.

Estou ciente, como TITULAR, de todas as consequências e finalidades, declarando ter sido devidamente informado pela CONTROLADORA sobre como os meus dados pessoais serão tratados.

ITARARÉ, 22/01/2025